Política de Privacidade

Leia por favor esta Política de Privacidade com atenção, pois no acesso a este site, a disponibilização dos seus dados pessoais implica o conhecimento e aceitação das condições aqui constantes.

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Quem é o responsável pela recolha e tratamento dos dados?

O Centro Protocolar de Formação Profissional para o Sector da Justiça (CPJ) é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais, podendo, no âmbito da sua atividade, recorrer a entidades por si subcontratadas para a prossecução das finalidades aqui indicadas.

O que são dados pessoais?

Dados pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

Que dados pessoais são recolhidos e tratados?

O CPJ procede à recolha e ao tratamento, entre outros, dos seguintes dados pessoais: nome, telefone e endereço de correio eletrónico.

O CPJ assume que os dados foram fornecidos pelo titular dos mesmos ou que este deu autorização para o efeito e presume que os mesmos são verdadeiros e se encontram atualizados.

De que forma são recolhidos os seus dados?

Os dados pessoais podem ser recolhidos através dos seguintes meios:

• Correio eletrónico;
• Website;
• Chamadas telefónicas;
• Presencialmente;
• Redes sociais (Facebook, ou outras).

Os dados recolhidos são tratados e armazenados informaticamente e no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais sendo armazenados em base de dados específicas, criadas para o efeito, pelo CPJ ou pelas entidades por esta subcontratadas.

Alguns dados pessoais recolhidos no website são de preenchimento obrigatório e, em caso de falta ou insuficiência desses dados, o CPJ poderá não conseguir prestar-lhe os serviços ou as informações por si solicitadas. Em cada caso concreto, o CPJ informá-lo-á da natureza obrigatória do fornecimento dos dados pessoais em causa.

Quais as finalidades e fundamentos para o tratamento dos seus dados?

De acordo com os Princípios da proteção de dados o CPJ só poderá proceder ao tratamento dos seus dados pessoais para finalidades determinadas e se tiver fundamento legal para o fazer. O CPJ utiliza os seus dados para as seguintes finalidades e com base nos seguintes fundamentos:

• I. Porque estamos no âmbito de diligências pré-contratuais tratamos os seus dados para efeitos de:
  > Recrutamento;
  
  
• II. Para cumprimento de obrigações legais, tratamos os seus dados para efeitos de:
  > Cumprimento de obrigações legais ou regulamentares a que o CPJ esteja adstrita;
  
  
• III. Porque está interessado na nossa atividade e temos interesse legítimo em querer prestar-lhe, cada vez mais, um serviço melhor, tratamos os seus dados para efeitos de:
  > Agenda de contactos;
  > Análise e resposta a sugestões;
  > Realização de questionários de satisfação;
  > Para criação e manutenção das funcionalidades indispensáveis ao desempenho do Website;
  > Realização de cópias de segurança dos sistemas.
  
  
• IV. Tendo como fundamento o seu consentimento, tratamos os seus dados para efeitos de:
  > Envio de informações relativas à nossa atividade, designadamente iniciativas de formação ou estágios;
  > Envio de newsletters; e
  > Para monitorização e análise da utilização do website (cookies).
  
  

Com quem são partilhados os seus dados?

Os dados recolhidos e detidos pelo CPJ poderão ser transmitidos, com respeito pelo dever da confidencialidade e pelo princípio da finalidade que presidiu à sua recolha, para as seguintes entidades:

• a) Empresas de recrutamento e seleção;
• b) Autoridades judiciais ou administrativas, nos casos em que tal cedência seja obrigatória;
• c) Subcontratantes que procederão ao tratamento dos dados por conta do CPJ e de acordo com as finalidades por esta determinadas; e
• d) Entidades oficiais com reportes obrigatórios.

Redes Sociais

O seu contributo é muito importante para nós e, por isso, recorremos às redes sociais como ferramentas de aprendizagem, de modo a sermos capazes de lhe proporcionar a melhor experiência e serviço enquanto pessoa que se relaciona com o CPJ.

Assim, utilizamos as redes sociais para as seguintes finalidades:

• a) Enviar mensagens privadas e diretas, através dos respetivos canais de rede social, para lhe responder a quaisquer questões que possa ter acerca de nós;
• b) Partilhar as suas experiências com os nossos serviços mediante a publicação de testemunhos e fotografias;
• c) Social Listening, que nos permite identificar, analisar e dar resposta a sugestões e interações que tenha com o CPJ nas redes sociais;
• d) Gestão de reclamações; e

Podemos recolher o seu ID de utilizador ou outros dados que sejam necessários para a prossecução das finalidades elencadas, sendo que a extensão dos dados recolhidos depende sempre da atividade em causa.

O CPJ não se responsabiliza pela partilha pública de quaisquer dados pessoais realizada pelo titular dos dados nas nossas redes sociais.

O uso das redes sociais do CPJ poderá implicar a transmissão de dados para os prestadores de serviços das redes sociais, os quais podem estar sedeados fora da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu. Advertimos para o facto de cada rede social ter uma política de privacidade própria, distinta das demais, que o utilizador deve consultar.

O CPJ reserva-se o direito de apagar quaisquer comentários ou publicações cujo conteúdo seja ofensivo, apele à violência verbal ou física, ou seja atentatório ao bom nome do CPJ.

"COOKIES"

"Cookies" são pequenos pedaços de informações que podem ajudar a identificar o seu browser e que podem armazenar informações, por exemplo, configurações e preferências do Utilizador.

O CPJ poderá armazenar cookies no seu dispositivo para personalizar e facilitar ao máximo a navegação, não fornecendo esses mesmos cookies referências ou dados pessoais do Utilizador.

Para mais informação deverá ler a nossa Política de Cookies.

Quais são os seus direitos?

Nos termos da legislação sobre Proteção de Dados Pessoais, garantimos-lhe o direito de acesso, atualização, retificação, eliminação, portabilidade e apagamento dos seus dados pessoais. Poderá ainda apresentar reclamações perante a Comissão Nacional da Proteção de Dados.

Conferimos-lhe, também, o direito de retirar o consentimento ou opor-se à utilização dos dados facultados para fins de marketing, ou para o envio de comunicações informativas ou de inclusão em listas ou serviços informativos. Caso não o tenha efetuado aquando da recolha dos dados, poderá enviar um pedido posteriormente.

O exercício destes direitos deverá ser realizado através do seguinte endereço de correio eletrónico privacidade@cpj.pt ou da morada Rua de São Domingos de Benfica 16, 1500-559 Lisboa.