Formação para a Inclusão
Informação Geral
Este eixo de formação assenta num conjunto de instrumentos de política que visam criar condições de maior equidade social no acesso a direitos de participação cívica, à qualificação e educação e ao mercado de trabalho. O combate à pobreza e exclusão social é então uma das principais áreas de intervenção contempladas, privilegiando-se o desenvolvimento de respostas integradas no domínio da formação e emprego que permitam uma estreita articulação entre o conteúdo das ações propostas e as especificidades dos públicos visados, em particular os desempregados de longa duração e os imigrantes, as pessoas com deficiência e incapacidade, bem como os reclusos, ex-reclusos, jovens sujeitos a medidas tutelares educativas e cidadãos sujeitos a medidas tutelares executadas na comunidade. A integração social e profissional da população imigrante, através de medidas de política específica constitui, igualmente, uma das vertentes de intervenção deste Eixo, que confere ainda especial ênfase à integração no mercado de trabalho e ao acesso a bens e serviços socialmente relevantes das pessoas com deficiência e incapacidade.
São destinatários das ações desenvolvidas no âmbito da presente tipologia de intervenção pessoas com particulares dificuldades no acesso ao sistema de ensino/formação, nomeadamente as que provenham de meios particularmente desfavorecidos, famílias desestruturadas, que apresentem percursos pessoais problemáticos e pertencentes a grupos excluídos e ou desfavorecidos, entre os quais: a) Crianças, jovens ou adultos, em situação de exclusão social ou risco de exclusão; b) Desempregados, em particular os de longa e muito longa duração; c) Grupos de risco, designadamente ex-toxicodependentes e ex-reclusos; d) Beneficiários do rendimento social de inserção.
Constitui objetivo da presente tipologia de intervenção promover o desenvolvimento de competências profissionais, sociais e pessoais junto de grupos excluídos ou socialmente desinseridos, tendo em vista a aquisição de capacidades que lhes permitam integrar ou concluir ações de formação que confiram certificação e ou a reintegração no mercado de trabalho.
A avaliação das ações FPI é processual, diversificada e orientadora, compreendendo uma avaliação formativa (permite obter informação sobre o desenvolvimento das aprendizagens) e ainda uma avaliação sumativa (serve de base à certificação final).
De acordo com o percurso formativo definido, estas ações conferem uma certificação dos módulos que integram o plano de formação e para os quais os formandos demonstrem as competências necessárias à sua validação.
Podem aceder à presente tipologia de intervenção as entidades formadoras certificadas e outros operadores, quando pretendam desenvolver formação no âmbito das suas atribuições ou da sua vocação.
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